De telemarketing a cobrança: como lidar com ligações indesejadas de empresas

Ligações frequentes e insistentes podem ser combatidas por vias administrativas e judiciais

Faculdade particular disponibiliza intérprete de línguas a aluna deficiente auditiva

MPF firmou acordo com a universidade, ressaltando a obrigatoriedade de o sistema educacional prever e adotar medidas efetivas de inclusão dos deficientes

A escolha da profissão

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

Lei nº 11.119 de 25/05/05.

Concessão de transporte público urbano. Rescisão contratual.

Desvio de finalidade.

Animais, Sujeitos de Direitos: limites do Sistema Jurídico Brasileiro

demonstram o pouco amadurecimento para tratar da garantia fundamental do direito à vida animal, contudo

Terceira Dimensão dos Direitos Humanos: a efetivação da solidariedade à luz da dignidade da pessoa humana

, incidindo sobre a dignidade humana como valor fundamental do homem. É imperioso destacar que, os

Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade

jurisprudência. Diante disso, concluiu-se que a aplicação do art. 139, IV é fundamental e sua melhor

Comentários ao Enunciado nº 09 da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: O Uso Plataformas Governamentais nos conflitos envolvendo consumidores

do consumidor ao degrau de direito fundamental, sendo-lhe conferido o status de axioma estruturador

Do Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Os Influxos da Dignidade da Pessoa Humana na Pluralidade Familiar

que materializa a liberdade, na condição de direito fundamental, complexo e que se desdobra em plural

Os ecos da Paulista

Por Victor Missiato

Dia do professor e da professora: conheça seis direitos negligenciados

Sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Camilla Cândido também chama a atenção para o descumprimento do piso salarial por parte de Estados e Municípios.

Mentir no currículo é motivo para demissão por justa causa, decide Justiça

Ao menos cinco empregados de uma metalúrgica foram demitidos pelo uso de falsos certificados.

Desembargador determina posse de candidata discriminada por deficiência física

A candidata, deficiente física causada por lesão na medula óssea, foi aprovada em 2º lugar no concurso de docentes, concorrendo igualmente com os demais candidatos e dentro do número de vagas previstas para o município (duas).

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Educação. Dever legal do empregador. Salário-utilidade.

Não-configuração. Demonstração de violação de lei. Provimento.

Responsabilidade civil. Curso Superior de Geografia - CREA/SC. Entraves ao registro.

Professor que teve salário reduzido de R$ 3 mil para R$ 496 será indenizado

Docente receberá R$ 5 mil de danos morais.

Técnico de línguas da Cultura Inglesa é enquadrado como professor

O profissional foi admitido em março de 2002 para ministrar aulas de inglês, com a função de técnico de línguas registrada na carteira de trabalho. Na reclamação trabalhista, pediu o reconhecimento de sua função de professor e o pagamento de diversas verbas com base nas normas da categoria

Município deve indenizar pais de criança morta após choque em bebedouro de escola

O Município foi condenado a pagar 200 salários mínimos aos pais da criança, a título de reparação moral. Também foi fixada pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo

Por que o servidor da PGE está em greve?

Remuneração dos procuradores do estado equivale a de seus pares nestes órgãos, ou seja, eles ganham o mesmo que juízes, promotores e defensores públicos